DECRETO Nº 020/2017. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora, JUDITE RODRIGUES DA SILVA, no cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Comandante Fontoura, Distrito de Santo Antonio do Fontoura, junto a Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo, e conforme a Lei Municipal 516/2013 do artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

a) Coordenador Pedagógico será de 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 02 de janeiro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo.

Prefeito Municipal.

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