PORTARIA N.031/2017 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado o Advogado JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA, inscrito na OAB-MT sob n. 6.456-A, como Procurador-Geral do Município de Confresa, com suporte na Lei Orgânica Municipal de Confresa e na forma da Lei Complementar Municipal n. 116/2016.

Art. 2º. A remuneração do Procurador-Geral se dará na forma da Lei Complementar Municipal n. 099/2014.

Art. 3º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Confresa-MT, em 06 de janeiro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal