“Divulga os dias feriados Nacionais, Estaduais, Municipal, do ano de 2017, exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de Setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983;

DECRETA:

Art 1º- Divulgar os dias de feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro (domingo)- Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 27 de Fevereiro (Segunda-Feira)- Ponto Facultativo;

III. 28 de Fevereiro (Terça-Feira) – Carnaval- Ponto Facultativo;

IV. 1 de Março (Quarta-Feira) – Cinzas – não haverá expediente;

V. 14 de Abril (Sexta-Feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

VI. 21 de Abril (Sexta- Feira) – Tiradentes- Feriado Nacional;

VII. 1º de Maio (Segunda-Feira) – Dia do Trabalhador- Feriado Nacional

VIII. 22 de Maio (Segunda-Feira) – Fundação da Colônia de Rio Branco – Feriado Municipal;

IX. 15 de Junho (Quinta-Feira)- Corpus Christi- (Feriado Nacional);

X. 16 de Junho (Sexta-Feira)- Ponto Facultativo;

XI. 16 de Agosto (Quarta-Feira)- São Roque, Padroeiro de Rio Branco- Feriado Municipal;

XII. 07 de Setembro (Quinta-Feira) – Independência do Brasil- Feriado Nacional;

XIII. 12 de Outubro (Quinta-Feira)-Nossa Senhora Aparecida-Feriado-Nacional

XIV. 23 de Outubro (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo;

XV. 28 de Outubro (Sábado) - Dia do Servidor Publico - Ponto Facultativo;

XVI. 2 de Novembro (Quinta-Feira) - Finados - Feriado Nacional;

XVII. 15 de Novembro (Quarta-Feira) - Proclamação da Republica;

XVIII.20 de Novembro (Segunda-Feira) - Dia da Consciência Negra- Feriado Estadual;

XIX.11 de Dezembro (Segunda-Feira) - Dia do Cristão Evangélico - Feriado Municipal;

XX. 25 de Dezembro (Segunda-Feira) - Natal- Feriado Nacional;

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do Mês de Janeiro de 2017.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -