Procedimento Administrativo n° 001/2017

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 001/2017

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Torixoréu – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere, do inciso IV do artigo 24, no art. 7°, inciso II, c/c art. 15, § 1°, art. 40, inciso X, art. 43, inciso IV, todos da Lei n°8.666/93 e demais atribuições a si conferidas;

CONSIDERANDO QUE:

a) – BALIZA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o nº. 07.504.298/0001-16, com sede situada na Av. Matheus Grossi, S/N, Qd APM – 2, Bairro Águas do Araguaia, Baliza – GO, neste ato representada por seu sócio proprietário o Sr. Jandir Luiz Rohden, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade com o nº 933592 SSP/MS e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 344.863.051-91, na Av. Matheus Grossi, S/N, Qd APM – 2, Bairro Águas do Araguaia, Baliza – GO, possui qualificação para a fornecimento de combustível e seus derivados;

b) – Em razão da Municipalidade demandar nesses primeiros dias de gestão, de garantir a continuidade dos serviços públicos de limpeza urbana, estradas e demais atividades afetas a administração pública municipal, a contratação da empresa para fornecimento de combustível e seus derivados de necessidade do Município é medida que se impõe.

c) – Ressalta-se, que a contratação em voga, justifica-se tão somente pelo período necessário a formalização de um procedimento licitatório adequado ao fiel cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

d) – Que pelo valor do contrato, é dispensada a licitação, conforme define o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;

e) – existe a permissão legal e o interesse público.

RESOLVE:

I. Fica dispensado o processo licitatório para a contratação da empresa para fornecimento de combustível e derivados do petróleo: BALIZA COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o nº. 07.504.298/0001-16, com sede situada na Av. Matheus Grossi, S/N, Qd APM – 2, Bairro Águas do Araguaia, Baliza – GO, neste ato representada por seu sócio proprietário o Sr. Jandir Luiz Rohden, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade com o nº 933592 SSP/MS e inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 344.863.051-91, na Av. Matheus Grossi, S/N, Qd APM – 2, Bairro Águas do Araguaia. Baliza – GO.

ITENS	OBJETO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
001	Arla 32 galão	10	70,00	700,00
002	Fluído de Freios DT3 500ml	23	13,00	299,00
003	Fluído de Freios DT4 500ml	15	19,92	298,80
004	Gasolina	6.420	3,99	25.615,80
005	Óleo 2 tempos 500ml	15	20,00	300,00
006	Óleo Diesel S-10	8.200	3,55	29.110,00
007	Óleo Diesel comum	4.000	3,35	13.400,00
008	Óleo Lubrificantes 10W40 1.000ml	40	24,83	993,20
TOTAL	70.716,80

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidente da Comissão de Licitação do Município de Torixoréu – MT, aos 10 de janeiro de 2017.

EURICE DOS SANTOS DE FREITAS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de EURICE DOS SANTOS DE FREITAS, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu – MT, 10 de janeiro de 2017.

INES MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Município