DECRETO Nº 1.068, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
11 de Janeiro de 2017
Revoga na íntegra o Decreto nº 1.002 de 01 de fevereiro de 2016 e restabelece o horário normal de expediente junto ao Posto Eleitoral de União do Sul e Repartição Administrativa responsável pela emissão de CTPS e Carteiras de Identidade Civil, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no caput do art. 59, da Lei Municipal nº 550, de 28 de novembro de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 1.002 de 01 de fevereiro de 2016, que estabelecia horário especial de expediente junto às repartições que menciona.
Art. 2º - Fica restabelecido o horário normal de expediente, de 08 (oito) horas diárias, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, junto ao Posto Eleitoral de União do Sul e Repartição Administrativa responsável pela emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Identidade Civil (RG).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 03 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal