Retifica-se a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XII, Nº 2.642, Pág. 307, na data de 9 de Janeiro de 2017 e Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ano 6, Nº 1028, Páginas 52 e 53, divulgação segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017, publicação terça-feira, 10 de Janeiro de 2017, referente ao Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015. Onde se lê: “DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES E DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Alteram-se o item 3.14 e seu subitem referente a Cláusula Terceira (DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES) e a Cláusula Quarta (DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO) do contrato original, suprimindo 20% do valor global de R$ 510.654,48 (quinhentos e dez mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o valor global de R$ 408.523,56 (quatrocentos e oito mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), alterando o valor mensal de R$ 42.554,54 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o valor mensal de R$ 34.043,63 (trinta e quatro mil e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), a serem pagas até o dia 15 do mês subsequente pela Tesouraria Municipal, conforme disponibilidade financeira. Conforme demonstrativo abaixo:

Data da assinatura do contrato original	Prazo inicial de vigência do contrato original	Valor Total Atual Mensal Exercício 2016	Valor anual Exercício 2016	Supressão no valor global do contrato Exercício 2017	Valor referente a Supressão (mensal) Exercício 2017	Valor Suprimido anual Exercício 2017	Valor Mensal após a Supressão Exercício 2017	Valor anual de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017	Total de Meses aditivos até 31/12/2016
07/08/2015	07/08/2015	R$ 42.554,54	R$ 510.654,48	20%	R$ 8.510,91	R$ 102.130,92	R$ 34.043,63	R$ 408.523,56	16 meses e vinte e 25 dias (505 dias)

A supressão no valor global do contrato da referida contratada justifica-se devido a redução do número de dias trabalhados, porém com aumento da carga horária diária e o acréscimo de mais um serviço a ser prestado pela contratada, alterando dessa maneira as condições e obrigações desta, em que a contratada se responsabilizará pelos seguintes serviços:

Realizar atendimento de urgência e emergência (Atendimento presencial/plantões de sobreaviso) inclusive finais de semanas, feriados e pontos facultativos, durante 20 dias mensais, do dia 1 ao dia 20 de cada mês, aumentando a jornada diária de atendimento presencial na unidade de 04 (quatro) horas para 08 (oito) horas; serviços de visitas nas enfermarias, conforme pacientes em observação, atendimento de demanda espontânea de clínica médica e pequenas cirurgias em dias úteis. Cumprir 04 (quatro) dias mensais, cumprindo uma jornada de 04 (quatro) horas diárias em dias úteis à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, prestando serviços de assessoria em saúde pública, dando suporte na execução das políticas de saúde. Planejar e executar plano de educação continuada para a equipe de profissionais do Pronto Atendimento, capacitando-os ao atendimento de urgência”. Leia-se: “DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA/CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Sexta (Do Valor e Forma de Pagamento) embasando-se na Cláusula Sétima (Do Reajuste de Preço) a fim de acrescentar 6,43% (seis vírgula quarenta e três por cento) ao valor total do contrato original e, ainda os termos da Cláusula Quinta (Do Prazo e Vigência/Contrato). O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 32.835,00 (trinta e dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais) conforme planilha abaixo descrita:

Valor Mensal Exercício 2016	Reajuste ref. aos meses de Dezembro de 2015 à Novembro de 2016	Valor Mensal Reajustado	VALOR MENSAL COM REAJUSTE	Valor total do reajuste (12 meses)	Valor anual de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017	Total de Meses aditivos até 31/12/2017
R$ 42.554,54	6,43%	R$ 2.736,25	R$ 45.290,79	R$ 32.835,00	R$ 543.489,48	16 meses e vinte e 25 dias (505 dias)

O presente termo aditivo justifica-se em decorrência da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, devido à ocorrência de fatos previsíveis, referente ao valor do Contrato original, considerando que houve perca inflacionária de 6,43% no período compreendido entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, conforme tabela do índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) utilizado para calcular variação de mensal dos preços, produzido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Onde se Lê: “DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 inciso II, § 2° da Lei 8.666/93, Artigo 65, alínea “b” do inciso I, inciso II e § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93”. Leia-se: “DO FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, § 1° e § 2° do Artigo 57 da Lei 8.666/93, alínea ‘d’ do inciso II e § 1° do artigo 65 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores”. As demais informações ficam inalteradas. Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal.