EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2016

Contratante: Município de Ponte Branca - MT

Promitente Fornecedor: E. B. MOURA & CIA LTDA ME

Objeto: Acréscimo no preço por litro de Etanol e Gasolina Comum

Valor Registrado Etanol: R$ 2,99 por litro.

Valor Registrado após reajuste: R$ 3,14 por litro.

Valor Registrado Gasolina Comum: R$ 3,99 por litro.

Valor Registrado após reajuste: R$ 4,13 por litro.

Justificativa e Fundamento Legal: O aumento promovido por este Termo Aditivo se deve em virtude do aumento de preços pela PETROBRÁS, que os previstos na Ata de Registros de Preços inicial. O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, §8º da Lei 8.666/93 e ainda de Acordo com a Ata de Registro de Preços originária, à Cláusula Oitava - Do reajustamento de preços.

Vigência da Ata: 22/07/2017.

Data de assinatura do 1º Termo Aditivo: 09 de Janeiro de 2017.