Dispõe sobreo funcionamento das repartições municipais no início do exercício de 2017 e dá outras providências.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica limitado o atendimento nas repartições municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, até o dia 05 de Fevereiro de 2017.

Art. 2º - Os servidores da Sede da Prefeitura Municipal de Ponte Branca-MT desempenharão suas funções internamente, sem o atendimento ao público, até o dia 05 de Fevereiro de 2017.

Art. 3º - Os serviços de urgência e emergência permanecerão ativos, bem como a limpeza pública municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, perdendo seus efeitos na data de 06 de Fevereiro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL