PORTARIA MUNICIPAL Nº032/2017
11 de Janeiro de 2017
DATA: 02 DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando o disposto no art. 6º § 4º, da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;
RESOLVE:
Artigo 1.º Nomear o Sr. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO, Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino (20 horas),inscrito no CPF sob nº 879.471.021-04 para exercer a função de ORIENTADOR PEDAGÓGICO - 40 horas das Instituições de Ensino Municipal.
Artigo 2.º O Orientador Pedagógico nomeado fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 68 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 30% (trinta por cento) do seu vencimento padrão.
Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.