PORTARIA Nº 16/2017

De 02 de janeiro de 2017

NOMEIA SERVIDOR

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder adicional de 20% a Senhora RIVÂNIA MARIA DE SOUSA MARTINS, portadora da CI RG nº 4889393 – SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 564.158.342-15 no cargo de COORDENADORA pedagogica da educação infantil da Escola Municipal Laura Vicunaenquadrando-a no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 475/09 de 07/01/2009.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

05 – Secretária de Municipal de Educação

05. 04 – Fundeb

2020 – Manutenção e Enc. Fundeb 60% fundamental

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 02 de janeiro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal