PORTARIA Nº 28/2017

De 02 de janeiro de 2017

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Concede adicional de 20%, ao Senhor CARLOS WAGNER PERNÉ DOS SANTOS, portador da CI RG nº 1281233-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 218.042.728-09, no cargo de ASSESSOR PEDAGÓGICO da Secretária Municipal de Educação, enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 475/09 de 07/01/2009.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

05 – Secretaria de Educação

05.02 – Ensino Fundamental

2010– Manutenção e encargos com Ensino Fundamental.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 02 de janeiro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal