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Pref. Chapada dos Guimarães

Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 0198/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa TRANSRODEX TRANPORTES LTDA - ME na forma e condições seguintes.

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela prefeita municipal, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa TRANSRODEX TRANSPORTES LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Minas Goiás Nº 240 - Bairro Jardim Alvorada, CEP: 78.480-240, Cuiabá, inscrita no CNPJ sob nº 05.911.612/0001-50, neste ato representada pelo Sr FABIO DOS SANTOS FEITOSA, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 09573291 SSP/MT, e CPF nº 629.290.971-91, doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto.

1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – do objeto.

1.2 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que após reunião realizada em 05/01/2017, foram acordados os novos valores:

ITEM

Descrição

Valor Unit.

QTDE/KM

Total

1

LINHA 1 PADILHA/ CORREGO DO CAMPO

R$ 4,68

R$ 35.196,00

R$ 169.378,56

TOTAL GERAL

R$ 169.378,56

CLÁUSULA SEGUNDA – Prazo de vigência:

2.1 Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do para 10/01/2018, tendo inicio em 10/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – Disposição legal:

3.1 O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação:

4.1 As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUINTA – do Foro:

5.1 Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 10 de janeiro de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA

Contratante

TRANSRODEX TRANPORTES LTDA - ME

Contratada