TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0199/2015
11 de Janeiro de 2017
Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 0199/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa TRANSRODEX TRANSPORTES LTDA - ME na forma e condições seguintes.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela prefeita municipal, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa TRANSRODEX TRANSPORTES LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Minas Goiás Nº 240 - Bairro Jardim Alvorada, CEP: 78.480-240, Cuiabá, inscrita no CNPJ sob nº 05.911.612/0001-50, neste ato representada pelo Sr FABIO DOS SANTOS FEITOSA, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 09573291 SSP/MT, e CPF nº 629.290.971-91, doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto.
1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – do objeto.
1.2 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que após reunião realizada em 05/01/2017, foram acordados os novos valores:
| ITEM | Descrição | Valor Unit. | QTDE/KM | Total |
| 1 | LINHA 2 MUTUM/CÓRREGO DO CAMPO | R$ 4,68 | R$ 35.136.00 | R$ 164.436,48 |
CLÁUSULA SEGUNDA – Prazo de vigência:
2.1 Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do para 10/01/2018, tendo inicio em 10/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Disposição legal:
3.1 O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação:
4.1 As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUINTA – do Foro:
5.1 Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 10 de janeiro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITO
Contratante
TRANSRODEX TRANPORTES LTDA - ME
Contratada