I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2016

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado o MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT, sito a Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, 300, centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 03.503.638.0001/33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº.3278465-3518663 SSP/GO , e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.832.541-04, residente e domiciliado na Rua Presidente Getulio Vargas, s/n°, centro, CEP 78.610.000 em Ponte Branca (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MACHADO E CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº. 10.392.408/0001-00 e Insc. Estadual nº 113380154-3, estabelecida na Rua dos Garimpeiros, nº 15, Quadra 01, Lote 09, cidade de Pontal do Araguaia-MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo de vigência nos termos do Edital da Tomada de Preços nº. 001/2016, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O Objeto do presente termo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº. 016/2016, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para execução da retomada e continuação da 1º Etapa da obra de construção de uma Praça da Juventude no município de Ponte Branca - MT, conforme memorial descritivo, orçamento, cronograma físico e cronograma financeiro que se encontram definidos no projeto básico. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1 – O prazo para execução do objeto pactuado no contrato original foi de 120 (cento e vinte) dias, tendo como data inicial 29/06/2016 e final no dia 28/10/2016, sendo o mesmo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a vigorar de 29/10/2016 a 26/02/2017, nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:

12: EDUCAÇÃO

361: ENSINO FUNDAMENTAL

6010: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1093: CONSTRUIR QDA COBERTA NA ESC PADRE HUMB ANGELONI

449051000000: OBRAS E INSTALAÇÕES

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ponte Branca - MT, 28 de Outubro de 2016.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MACHADO & CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA- ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Tânia Guiomar Resende C. Carvalho CPF: 496.105.621-91

________________­­­­­____________ Ladislau Honorio Martins CPF: 054.634.831-91