PORTARIA Nº 003/2017

SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO GERAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDINALDO CARLOS ROSA SIMÃO, Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais,

CONSIDERANDO as mudanças eminentes da Contabilidade Pública no que tange o Patrimônio e suas variações;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventário patrimonial da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba - MT, para proceder ao novo tratamento do mesmo;

CONSIDERANDO a existência de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade;

RESOLVE:

ART. 1° - Fica instituída A Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba.

ART. 2° - A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Rose Montanari

Secretaria: Geneci da Silva Sturmer

Membro: Eunice Pereira da Silva

ART. 3° - Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

Confecção das atas das reuniões realizadas no período de realização do Levantamento Patrimonial. Conferência e Verificação do Patrimônio da Fundação, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática. Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações. Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Fundação de Saúde. Proceder o Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis de forma a demonstrar a real situação física e financeira dos Bens que compõem o Patrimônio desta Fundação.

ART. 4° - Das Reavaliações e Depreciações;

ART. 5° - Esta Comissão deverá entregar o relatório final conclusivo ao Presidente da Fundação, bem como o Inventário Físico e Financeiro do exercício sob analise ate o dia 31 de Dezembro do corrente ano.

ART. 6° - Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Servidores para o desenvolvimento dos trabalhos.

ART. 7° - Fica a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

ART. 8° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

Itaúba - Mato Grosso, em 04 de janeiro de 2017.

EDINALDO CARLOS R. SIMÃO

Presidente da FHSMI