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Pref. Rondolândia
PODER EXECUTIVO

Designa o pregoeiro oficial do município de Rondolândia-MT.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV do Art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

DECRETA:

Art. 1º - Designo EDMAR RICART, CPF/MF Nº 086.248.737-46 e CI/RG Nº 1685540 SSP/ES, pregoeiro oficial do município de Rondolândia.

Parágrafo único – O pregoeiro oficial e a equipe de apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º - Comporá a equipe de apoio do pregoeiro os seguintes servidores:

I – KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09 e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673;

II – SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL, CPF/MF Nº 587.894.132-53 e CI/RG Nº 568.163 SSP/RO, servidora pública municipal, matricula nº 780.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal