DECRETO Nº 1.266/GAB/PMR, DE2 DE JANEIRO DE 2017
12 de Janeiro de 2017
PODER EXECUTIVO
Designa Comissão Especial de Licitação do município de Rondolândia-MT.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:
- PRESIDENTE: EDMAR RICART, CPF/MF Nº 086.248.737-46 e CI/RG Nº 1685540 SSP/ES.
- SECRETÁRIO: SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL, CPF/MF Nº 587.894.132-53 e CI/RG Nº 568.163 SSP/RO, servidora pública municipal, matricula nº 780.
- MEMBRO: KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09 e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal