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Pref. Chapada dos Guimarães

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa TECTONER DO BRASIL LTDA-EPP, na forma e condições seguintes.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pelo seu Interventor, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa TECTONER DO BRASIL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.209.573/0001-18, Inscrição Estadual Nº 000, localizada no endereço, RUA COM. COSTA, Nº 814, bairro CENTRO, CUIABA/MT, CEP: 78005-400, por seu representante legal RAUL CEZAR SALVADOR, portador(a) da cédula de identidade RG Nº e inscrito no CPF/MF sob o Nº 027.941.569-93, doravante denominada CONTRATADA, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações:

Fica aditada a Cláusula Primeira - Do objeto, do Contrato Principal.

O presente contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CHAPADA DS GUIMNARÃES – MT.

ITEM

DESCRIÇÃO

QNT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

RECARGA TONER HP 35 A

225

R$ 49,73

R$ 11.189,25

3

RECARGAR TONER HP 12 A

24

R$ 42,41

R$ 1.017,84

TOTAL

R$ 12.207,09

Valor total do contrato: R$ 12.207,09 (Doze mil, duzentos e sete reais e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Das prorrogações:

Fica aditada a Cláusula Segunda – Do prazo de vigência, do Contrato principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado aditivo para 10/01//2018, podendo ser prorrogado por igual período por acordo entre as partes. Terá início do presente Termo Aditivo a partir de 10/01/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA–Da Base Legal:

O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação

As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUINTA – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 11 de janeiro de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Contratante

TECTONER DO BRASIL LTDA-EPP

RAUL CEZAR SALVADOR

Empresa Adjudicatária