SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2016
12 de Janeiro de 2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa F.L. AGUIAR - ME, na forma e condições seguintes.
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pelo seu Interventor, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa F.L. AGUIAR - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.498.158/0001-85, Inscrição Estadual Nº 000000, localizada no endereço, R RUA QUATRO, Nº 19, bairro Jardim Umuarama, Cuiaba/MT, CEP: 78058-599 por seu representante legal PAULO VICTOR PREZZA REGO, portador (a) da cédula de identidade RG Nº 13823841 e inscrito no CPF/MF sob o Nº 002.250.931-38, doravante denominada CONTRATADA, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações:
Fica aditada a Cláusula Primeira - Do objeto, do Contrato Principal.
O presente contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CHAPADA DS GUIMNARÃES – MT.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QNT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 2 | RECARGA TONER HP 05 A | 200 | R$ 47,99 | R$ 9.598,4 |
| 4 | RECARGAR TONER BROTHER TN 650/750 | 120 | R$ 59,99 | R$ 7.198,80 |
| 5 | RECARGA TONER SANSUNGUE 4521 | 26 | R$ 56,00 | R$ 2.016,0 |
| TOTAL | R$ 18.812,80 |
Valor total do contrato: R$ 18.812,80 (Dezoito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – Das prorrogações:
Fica aditada a Cláusula Segunda – Do prazo de vigência, do Contrato principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado aditivo para 10/01//2018, podendo ser prorrogado por igual período por acordo entre as partes. Terá início do presente Termo Aditivo a partir de 10/01/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA–Da Base Legal:
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUINTA – Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 11 de janeiro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Contratante
F.L. AGUIAR - ME
PAULO VICTOR PREZZA REGO
Empresa Adjudicatária