DECRETO Nº. 001/2017

DE 02 DE JANEIRO DE 2017

“DISPÕE PARALIZAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de Suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica decretado a paralização nas repartições públicas municipais no período de 02 de Janeiro a 31 de Janeiro 2017.

Parágrafo Primeiro – Os Secretários Municípais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos Orgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Parágrafo Segundo – Os servidores continuarão à disposição da administração, que se apresentarão ao posto de serviços sempre que convocados, sob pena de medidas administrativas.

Art. 2º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como atendimento à saúde pública, Educação, coleta de lixo urbano e distribuição de água.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2017

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL