RESOLUÇÃO Nº. 008/2016

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Matogrossense, Sr. FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º - Esta Resolução Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Mato-grossense, para o exercício financeiro de 2.017, em igual valor no total de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); Art. 2º - A receita será arrecadada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, receitas devidas de anos anteriores de municípios consorciados, transferências de Estado, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observando o seguinte desdobramento: RECEITA 1000.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES 2.200.000,001300.00.00.00 – Receitas Patrimonial 20.000,001320.00.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários 20.000,001325.00.00.00 – Remuneração de Depósitos bancários 20.000,001700.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.180.000,001720.00.00.00 – Transferências Intergovernamentais 2.180.000,001722.00.00.00 – Transferências dos Estados 194.000,001722.37.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos 194.000,001723.00.00.00 – Transferências dos Municípios 1.986.000,001723.37.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos 1.986.000,001723.37.01.00 – PAPI – Programa de Atendimento a Pacientes Intermucipalizados 930.000,001723.37.01.01 – Colíder 450.000,001723.37.01.02 – Itaúba 65.000,001723.37.01.03 – Marcelândia 120.000,001723.37.01.04 – Nova Canaã do Norte 175.000,001723.37.01.05 – Nova Guarita 70.000,001723.37.01.06 – Nova Santa Helena 50.000,00 1723.37.02.00 – PCAP – Programa Casa de Apoio 492.000,001723.37.02.01 – PCAP – Colíder 0,001723.37.02.02 – PCAP – Itaúba 60.000,001723.37.02.03 – PCAP – Marcelândia 108.000,001723.37.02.04 – PCAP – Nova Canaã do Norte 240.000,001723.37.02.05 – PCAP – Nova Guarita 24.000,001723.27.02.06 – PCAP – Nova Santa Helena 60.000,001723.37.03.00 – PAICI – Programa de Apoio ao Desenv. e Implem. dos Cons. Inter. de Saúde 377.000,001723.37.03.01 – PAICI – Colíder 195.000,001723.37.03.02 – PAICI – Itaúba 25.000,001723.37.03.03 – PAICI – Marcelândia 45.000,001723.37.03.04 – PAICI – Nova Canaã do Norte 67.000,001723.37.03.05 – PAICI – Nova Guarita 28.000,001723.27.03.06 – PAICI – Nova Santa Helena 17.000,001723.37.04.00 – PTPI – Programa de Transportes a Pacientes Intermunicipais 182.000,001723.37.04.01 – PAICI – Colíder 52.000,001723.37.04.02 – PAICI – Itaúba 26.000,001723.37.04.03 – PAICI – Marcelândia 32.500,001723.37.04.04 – PAICI – Nova Canaã do Norte 32.500,001723.37.04.05 – PAICI – Nova Guarita 19.500,001723.27.04.06 – PAICI – Nova Santa Helena 19.500,00 TOTAL RECEITA.................................................. 2.200.000,00 Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros "Programas de Trabalho" a "Natureza da Despesa", que integram a presente Lei, e apresentam os seguintes desdobramentos.1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO R$10 - Saúde 2.200.000,00TOTAL: 2.200.000,00 2 – POR CATEGORIA ECONÔMICA R$Despesas Correntes 2.190.000,00Despesas de Capital 10.000,00TOTAL DA DESPESA: 2.200.000,001 – POR ORGÃO R$01 Consorcio Intermunic. De Saúde 2.200.000,00TOTAL: 2.200.000,00DESPESAORGÃO – 01 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Matogrossense10- SAÚDE10.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL10.122.0009-Manutenção do Consórcio10.122.0009.2001-Manutenção do Consorcio01.001.10.122.0009.2001.3190.09.00 – Salario Família 1.000,0001.001.10.122.0009.2001.3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,0001.001.10.122.0009.2001.3190.13.00 – Obrigação Patronais 57.000,0001.001.10.122.0009.2001.3190.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,0001.001.10.122.0009.2001.3190.94.00 – Indenizações e Restituições trabalhistas 5.000,0001.001.10.122.0009.2001.3390.14.00 – Diárias – Civil 50.000,0001.001.10.122.0009.2001.3390.30.00 – Material de Consumo 140.000,0001.001.10.122.0009.2001.3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,0001.001.10.122.0009.2001.3390.36.00 – Outros Serviços Pessoa Física 50.000,00 01.001.10.122.0009.2001.3390.39.00 – Outros Serviços Pessoa jurídica 1.600.000,0001.001.10.122.0009.2001.3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,0001.001.10.122.0009.2001.4490.52.00 – Equip. e Material Permanente 10.000,00 TOTAL DESPESA................................................. 2.200.000,00Art. 4º - Fica o Consorcio Intermunicipal de Saúde autorizado: I - a abrir no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo Art.43°, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, créditos adicionais suplementares até o limite 40% (Quarenta por cento) do total da despesa fixado no Art.3° desta resolução. Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.Colíder – MT, 07 de Dezembro de 2016.FRANCISCO ENDLER Presidente do Conselho Diretor do CISRNM