TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2017
12 de Janeiro de 2017
OBJETO: Aquisição de Combustível “Óleo Diesel BS-500” para uso das diversas Secretarias do Município de Querência.
FAVORECIDO: PRIMAVERA DIESEL LTDA, CNPJ nº. 00.183.277/0001-05
VALOR GLOBAL: R$ 21.440,25 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta reais e vinte cinco centavos)
PERÍODO/PRAZO: 10 (dez) dias, tendo em vista uma compra única.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa, ambos documentos anexos.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de janeiro de 2017.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal