PORTARIA Nº. 015, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
12 de Janeiro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica neste ato nomeada responsável pelo DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DE SAÚDE, a Srª. MARA RÚBIA PEREIRA DUTRA, portadora do RG: 11516615 SSP/MT e CPF: 692.435.811-04.
Artigo 2º - A nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHOPrefeito Municipal