ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2017-A
13 de Janeiro de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, portador do RG nº 5753325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.545.557/0001-33, estabelecida à Av. Radialista Edson Luiz da Silva, nº 1.037, bairro Tijucal, Cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo proprietário Sr. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº M-297.008 SSP/MG e do CPF nº 149.852.506-78, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 049/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições eventuais e futuras de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro de Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Merenda Escolar, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no quadro demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
| ITEM | QUANT. | UNID | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1. | 250 | Pct | 10022 | ACHOCOLATADO EM PÓ, DEVE APRESENTAR EM SUA COMPOSIÇÃO: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, ESTABILIZANTE, LECITINA DE SOJA, AROMA DE BAUNILHA, VITAMINAS E SAL. LIVRE DE ÁCIDO FÓLICO. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 04 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 400G. | MARATA | 3,80 | 950,00 |
| 2. | 594 | Pct | 10023 | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA Nº 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. PACOTES DE 02KG. | SABOR CRISTAL | 5,95 | 3.534,30 |
| 3. | 40 | Pct | 10025 | AMENDOIM GRUPO DESCASCADO, SUBGRUPO SELECIONADO, CLASSE MIÚDO, TIPO 1, EM GRÃO CRÚ EM EMBALAGEM DE 500 G. | MIKA | 5,20 | 208,00 |
| 4. | 200 | Cx | 10026 | AMIDO DE MILHO. CAIXA DE 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | MIKA | 7,45 | 1.490,00 |
| 5. | 309 | Lata | 15163 | BEBIDA LACTEA FERMENTADA COM SABORES DIVERSOS, EMBALAGEM DE UM LITRO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, VALORES CALÓRICOS DIÁRIOS, DADOS DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, INSPECIONADO. | PIRAKIDS | 5,75 | 1.776,75 |
| 6. | 700 | PCT | 10034 | BISCOITO, TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM DUPLA COM APROXIMADAMENTE 700G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE. | DALLAS | 7,35 | 5.145,00 |
| 7. | 256 | PCT | 15173 | BISCOITO WEFFLER DE VARIOS SABORES, DESCRITO VALOR ENERGÉTICO, CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, FIBRA ALIMENTAR, EMBALAGEM COM 115 GR NO MINIMO, DADOS DO FABRICANTE, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE MINIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGAE PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | MARILAN | 2,70 | 691,20 |
| 8. | 100 | CX | 10036 | CALDO PARA CULINÁRIA, (GALINHA/ CARNE/ LEGUMES), ZERO GORDURA TRANS, CAIXA DE 57G CONTENDO 06 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ARISCO | 1,40 | 140,00 |
| 9. | 342 | CX | 15174 | CHÁ DE ERVAS TOSTADO, 100% NATURAL, PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES, DADOS DO FABRICANTE, EM VARIOS SABORES (ERVA MATE TOSTADA). EMBALAGEM COM 150G. | LEÃO | 5,45 | 1.863,90 |
| 10. | 30 | PCT | 10925 | CÔCO RALADO CONTENDO POLPA DE CÔCO PARCIALMENTE DESENGORDURADA, DESIDRATADA. PCT COM 100 G. UNIDADE | INGÁ COCO | 3,39 | 101,70 |
| 11. | 100 | PCT | 15165 | COLORAU, PACOTE COM 500GR CONTENDO DATA DE VALIDADE, UNIDADE | DIODORO | 4,49 | 449,00 |
| 12. | 80 | PCT | 10926 | CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO NATURAL (TEMPEROS DIVERSOS) PACOTE DE 10G. | MIKA | 2,10 | 168,00 |
| 13. | 80 | Pct | 15177 | FARINHA DE CEREAIS, COMO MILHO, ARROZ, AVEIA E FRUTAS, DO TIPO LACTEA, ESPECIFICO PARA O PREPARO DE MINGAUS. APRESENTADO EM EMBALAGEM DE 400G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO 65LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | NESTLE | 13,00 | 1.040,00 |
| 14. | 260 | PCT | 10051 | FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA BENEFICIADA, CLASSE AMARELA, TIPO 1, PACOTE COM 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | JANGADA | 6,89 | 1.791,40 |
| 15. | 750 | PCT | 10053 | FAROFA DE MANDIOCA TEMPERADA TRADICIONAL, PACOTE DE 500GR. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | KODILAR | 4,59 | 3.442,50 |
| 16. | 100 | UN. | 10056 | FERMENTO BIOLÓGICO, EMBALAGEM DE 125G.DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES INGREDIENTES: LEVEDURA NATURAL E AGENTE DE REHIDRATAÇÃO. EM 100G DO PRODUTO PÓ DEVERÁ CONTER DE 285 A 300 KCAL.PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 03 MESES, A CONTAR DA DATA DE VALIDADE. | SAF | 7,00 | 700,00 |
| 17. | 200 | UN. | 10057 | FERMENTO QUÍMICO, EM PÓ COM TAMPA MEDIDORA. EMBALAGEM CONTENDO 100 G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 38/77 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | NITA | 2,50 | 500,00 |
| 18. | 324 | PCT | 10058 | FUBÁ DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | DIODORO | 2,69 | 871,56 |
| 19. | 600 | CX | 10059 | GELATINA EM PÓ, PRODUTO COMPOSTO DE AÇÚCAR, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE FRUTAS, SABORES VARIADOS, ACIDULANTE ÁCIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL. CAIXA COM 45G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | APT | 1,20 | 720,00 |
| 20. | 800 | Un | 10955 | LEITE ESTERILIZADO, INTEGRAL, LONGA VIDA, EM EMBALAGENS TETRA-PACK DE 1.000ML. COMPOSIÇÃO MÍNIMA POR LITRO: VALOR ENERGÉTICO: 550 KCAL; CARBOIDRATOS: 40G; PROTEÍNAS: 30G; LIPÍDIOS: 30G. A EMBALAGEM DEVE CONTER O REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | NENE | 3,90 | 3.120,00 |
| 21. | 320 | Pct | 10070 | MACARRÃO, TIPO CONCHA, A BASE DE SÊMOLA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE. | DALLAS | 2,79 | 892,80 |
| 22. | 60 | Pct | 10101 | MACARRÃO, TIPO LASANHA, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE. | D. BENTA | 6,50 | 390,00 |
| 23. | 1000 | Pct | 10072 | MACARRÃO, TIPO PARAFUSO, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE. | Q DELÍCIA | 2,49 | 2.490,00 |
| 24. | 380 | Pct | 10078 | MILHO DE CANJICA AMARELO, GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO DESPELICULADO, CLASSE AMARELA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO. PACOTE COM 500 GRAMAS. | DIODORO | 2,19 | 832,20 |
| 25. | 246 | Pct | 15168 | MILHO MOIDO CANJIQUINHA - QUIRELA, GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO MOIDO GROSSO, CLASSE AMARELA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO. PACOTE COM 500 GRAMAS. | DIODORO | 2,14 | 526,44 |
| 26. | 50 | Lt | 10079 | MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LACTEA - TIPO FARINHA LACTEA, COMPOSTO DE CEREAIS, ACUCARES E VITAMINAS, LATA DE METAL COM 400G, | NESTLE | 13,45 | 672,50 |
| 27. | 50 | Pct | 15169 | ORÉGANO DESIDRATADO, PACOTE COM 100GR, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE | MIKA | 6,10 | 305,00 |
| 28. | 200 | Pct | 10085 | POLVILHO - DE MANDIOCA; TIPO AZEDO; SEM IMPUREZAS. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO, DE VALIDADE E O NUMERO DO LOTE. PACOTE DE 500G. | DIODORO | 4,78 | 956,00 |
| 29. | 350 | Kg | 10089 | SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMÉSTICO, PACOTE CONTENDO 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | MASTER | 1,25 | 437,50 |
| 30. | 50 | Unid | 10093 | TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, COMPOSTO DE SAL, CEBOLA, ALHO, COENTRO, AGUA, CEBOLINHA, LOURO E CÚRCURA. POTE DE 300GR. | DIODORO | 1,69 | 84,50 |
| 31. | 200 | Unid | 10096 | VINAGRE DE MAÇÃ, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE, EMBLAGEM DE 750ML. | GALO | 4,65 | 930,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 37.220,25 (trinta e sete mil, duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos prontamente NO PRAZO DE ATÉ 72h:00m (setenta e duas horas) após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelo órgão participante (Secretaria Municipal de Educação), com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital e nesta Ata.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:
a. advertência por escrito;
b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (gêneros alimentícios) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
União do Sul – MT, 11 de janeiro de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
COMERCIAL LUAR EIRELI – EPP
JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA
Proprietário
Testemunhas:
Nome: Erineu Diesel
CPF: 276.705.031-49
Nome: Vanderlei Telles
CPF: 013.717.181-13