PORTARIA Nº. 029/2017
13 de Janeiro de 2017
SÚMULA: “DESIGNAR O SERVIDOR OTÁVIO LUIZ FIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. VALCIR DONATO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
Resolve:
Art. 1º DESIGNAR como gestor de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Itaúba -MT o servidor Sr. Otávio Luiz Fiel, portador da Cédula de Identidade n. 1095352-3 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o n. 946.784.481-87, atendendo o disposto na Portaria MPS n. 155/2008.
Art. 2° - Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração do servidor em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúba- MT, 04 de janeiro de 2017.
VALCIR DONATO
PREFEITO
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 02/01/2017 a 01/02/2017.