DECRETO Nº 09/2017
13 de Janeiro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado período integral para a jornada de trabalho no serviço Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2017, período esse compreendido das 07h00 às 11h00 e das 13:00h as 17:00h de segunda a sexta-feira, por tempo indeterminado.
Parágrafo único – Para cumprimento da jornada de trabalho especificada, fica o período das 07:00h as 11:00h estipulado para atendimento ao público e das 13:00h as 17:00h para as atividades internas.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 08 de 03 de janeiro de 2017 e demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 11 de janeiro de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal