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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, portador do RG nº 5753325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.545.557/0001-33, estabelecida à Av. Radialista Edson Luiz da Silva, nº 1.037, bairro Tijucal, Cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo proprietário Sr. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº M-297.008 SSP/MG e do CPF nº 149.852.506-78, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 050/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras aquisições de GENEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS para uso das Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro de Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Gêneros Alimentícios Diversos para uso das Secretarias Municipais, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no quadro demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ITEM

QUANT.

CODIGO

UNIDADE

DESCRIÇÃO

MARCA

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1.

130

PCT

6215

ACHOCOLATADO EMBALAGEM CONTENDO 400 GR

MARATA

3,80

494,00

2.

872

PCT

10023

AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA Nº 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. PACOTES DE 02KG.

SABOR CRISTAL

6,90

6.016,80

3.

250

UND

20351

AGUA MINERAL 500 ML FARDO COM 12 GARRAFAS

BRUNADO

14,80

3.700,00

4.

180

UND

21961

AGUA MINERAL 1,5 LITRO

BRUNADO

2,00

360,00

5.

78

PCT

10025

AMENDOIM GRUPO DESCASCADO, SUBGRUPO SELECIONADO, CLASSE MIÚDO, TIPO 1, EM GRÃO CRÚ EM EMBALAGEM DE 500 G.

CHOPIMPA

5,20

405,60

6.

248

CX

10026

AMIDO DE MILHO. CAIXA DE 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

MIKA

6,45

1.599,60

7.

178

PCT

21960

ARROZ BRANCO BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRAZO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

8.

240

PCT

10027

ARROZ BRANCO BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 5KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRAZO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

9.

130

UNID

10940

AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA COM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM LACRADA E VEDADA DE 200G, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO.

10.

260

PCT

10941

BALA DE FRUTAS. PCT COM 700G. MASTIGÁVEIS, DE VARIOS SABORES, TAMANHOS E FORMAS.

ERLAN

6,98

1.814,80

11.

316

PCT

10942

BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BÁSICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. SABORES, MAISENA, LEITE, CÔCO E LEITE, EMBALAGEM PESANDO 700 GRAMAS E SUAS CONDICOES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA-48(DECRETO 12486,DE 20/12/78). UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE.

DALLAS

7,35

2.322,60

12.

1590

PCT

11023

BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, LEITE OU COCO COMPOSICAO BÁSICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GOSDURAS TRANS, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. EMB 400G

DALLAS

3,85

6.121,50

13.

370

PCT

15172

BISCOITO TIPO AMANTEIGADOS, COMPOSTO POR FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM ACIDO FOLICO, AÇUCAR, AÇUCAR INVERTIDO, MANTEIGA HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, FERMENTO QUIMICO MELHORADOR DE FARINHA, ESTABILIZANTE, AROMATIZANTE ARTIFICIAL, ANTIOXIDANTE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE. ISENTO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 23 DE 15/03/00. PCT COM 330 G. UNIDADE

MARILAN

6,00

2.220,00

14.

405

PCT

10034

BISCOITO, TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM DUPLA COM APROXIMADAMENTE 700G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE.

DALLAS

7,35

2.976,75

15.

290

UNID

14650

BOMBOM CHOCOLATE WAFFER BIS 140GR

LACTA

5,60

1.624,00

16.

290

PCT

15181

BOMBOM MACIO, DIVERSOS SABORES (CHOCOLATE, BRIGADEIRO, DOCE DE LEITE, BEIJINHO), COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM NO MINIMO 50 UNIDADES CADA. ENGREDIENTES; AÇUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO, CACAU EM PÓ, FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM ACIDO FOLICO, LEITE INTEGRAL DESNATADO, SORO DE LEITE EM PO, MASSA DE CACAU, FLOCOS DE ARROZ, COM SABORES DIVERSOS, CHOCOLATE, LEITE CONDENSADO, COCO, ETC.

DANÚBIO

29,90

8.671,00

17.

290

CX

4909

BOMBOM SORTIDO CAIXA 400 GR

NESTLE

11,99

3.477,10

18.

160

UNID

14634

CAFÉ SOLUVEL GRANULADO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ - ABIC. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PRA ALIMENTOS - CNNPA. VIDRO COM 100GR.

19.

630

PCT

10035

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ - ABIC. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PRA ALIMENTOS - CNNPA. PACOTE DE 500G.

20.

130

CX

10036

CALDO PARA CULINÁRIA, (GALINHA/CARNE/LEGUMES), ZERO GORDURA TRANS, CAIXA DE 57G CONTENDO 06 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ARISCO

1,45

188,50

21.

60

PCT

4045

CANELA EM PÓ

MIKA

1,85

111,00

22.

210

PCT

10043

CHA DE ERVA (DIVERSOS SABORES), 10G 100% NATURAL; - SEM CORANTES E CONSERVANTES. EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM; DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES.

MARATA

3,00

630,00

23.

250

CX

11018

CHA MATE TOSTADO – 250GR. EMBALAGEM CONTENDO DADO DOS FABRICANTE, LOTE, DATA DE VALIDADE E CERTIFICACAO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA

XANXERÊ

5,9R

1.487,50

24.

150

PCT

14636

CHA MATE TOSTADO (DIVERSOS SABORES), 100% NATURAL; - SEM CORANTES E CONSERVANTES. EMBALAGEM COM 25 SACHES, COM DIZERES DE ROTULAGEM; DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES.

25.

80

PCT

15187

CHA MATE TOSTADO NATURAL, 100% NATURAL; - SEM CORANTES E CONSERVANTES. EMBALAGEM COM 100GR, COM DIZERES DE ROTULAGEM; DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES.

26.

110

PCT

14653

CHA PARA CHIMARRAO. EMBALAGEM: PCT 15 GR

27.

69

PCT

15165

COLORAU, PACOTE COM 500GR CONTENDO DATA DE VALIDADE, UNIDADE

DIODORO

4,55

313,95

28.

400

UNID

10949

CREME DE LEITE - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA, PESANDO 200 GRAMAS,

PIRACAJUBA

2,90

1.160,0

29.

100

UNID

10046

DOCE DE LEITE EM PASTA, POTE COM 900G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. POTE.

30.

70

UNID

10047

DOCE EM PASTA CREMOSO (FRUTAS), EMBALAGEM COM MÍNIMO DE 900G, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. POTE.

31.

55

PCT

14640

ERVA MATE ESPECIFICA PARA TERERE, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTE, DADOS DO PRODUTOR E DISTRIBUIDOR, SABORES DIVERSOS, PRAZO DE VALIDADE E FORMAS DE ARMAZENAMENTO. EMBALAGEM COM 500GR.

TERERÊ

6,38

350,90

32.

179

PCT

14639

ERVA MATE, ESPECIFICA PARA CHIMARÃO, EMBALAGEM DE 1KG, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, COMPOSIÇÃO, DADOS DO PRODUTOR E/OU INDUSTRIALIZADOR, LINHA NOBRE.

33.

160

LT

15188

EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 350G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE.

34.

190

LT

10049

EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 870G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE.

35.

105

PCT

5452

FARINHA DE MANDIOCA TEMPERADA 500GR

PINDUCA

6,50

682,50

36.

105

PCT

10051

FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA BENEFICIADA, CLASSE AMARELA, TIPO 1, PACOTE COM 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

JANGADA

7,20

756,00

37.

45

PCT

10950

FARINHA DE ROSCA, MATERIAL PÃO DE TRIGO, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. PACOTE COM 500G.

DIODORO

4,30

193,50

38.

240

PCT

15836

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL KG

39.

140

PCT

10052

FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ENRRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO 1, PCT C/ 1 KG.

40.

70

PCT

10053

FAROFA DE MANDIOCA TEMPERADA TRADICIONAL, PACOTE DE 500GR. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

KODILAR

5,25

367,50

41.

178

PCT

11020

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1. PACOTE CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

42.

188

PCT

10055

FEIJÃO PRETO TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, VALIDADE MÍNIMA DE 04 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM (PORTARIA M.A 161,DE 24/07/87), PACOTE COM 1KG.

43.

94

PCT

10057

FERMENTO QUÍMICO, EM PÓ COM TAMPA MEDIDORA. EMBALAGEM CONTENDO 100 G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 38/77 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

NITA

2,50

235,00

44.

202

PCT

10058

FUBÁ DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

45.

220

PCT

16735

GELADINHO EM PACOTE COM 25 OU 50 UNIDADE

BEBELA

7,85

1.727,00

46.

150

CX

11021

GELATINA EM PÓ, PRODUTO COMPOSTO DE AÇÚCAR, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE FRUTAS, SABORES VARIADOS, ACIDULANTE ÁCIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL. CAIXA COM 85G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

APT

1,20

180,00

47.

150

UN

10954

LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA,

48.

740

UNID

20354

LEITE EM PÓ, DE PROCEDÊNCIA NACIONAL; O LEITE EM PÓ DEVERÁ CONTER APENAS PROTEÍNAS, AÇÚCARES, GORDURAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS DO LEITE E NAS MESMAS PROPORÇÕES RELATIVAS, SALVO QUANDO OCORRER ORIGINADA POR PROCESSO TECNOLOGICAMENTE ADEQUADO. EMBALAGEM: COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 400 GRAMAS.

49.

1195

L

10955

LEITE ESTERILIZADO, INTEGRAL, LONGA VIDA, EM EMBALAGENS TETRA-PACK DE 1.000ML. COMPOSIÇÃO MÍNIMA POR LITRO: VALOR ENERGÉTICO: 550 KCAL; CARBOIDRATOS: 40G; PROTEÍNAS: 30G; LIPÍDIOS: 30G. A EMBALAGEM DEVE CONTER O REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

NENÊ

4,10

4.899,50

50.

200

PCT

10070

MACARRÃO, TIPO CONCHA, A BASE DE SÊMOLA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE.

DALLAS

3,28

656,00

51.

160

PCT

10101

MACARRÃO, TIPO LASANHA, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE.

D. BENTA

6,55

1.048,00

52.

400

PCT

10072

MACARRÃO, TIPO PARAFUSO, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE.

Q DELÍCIA

2,85

1.140,00

53.

93

SACHE

16713

MAIONESE PRONTA, EMBALAGEM DE 500GR, 0% GORDURA TRANS, SEM GLÚTEN, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PRAZO DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE, CONSERVAÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

SOYA

4,65

432,45

54.

141

UNID

15189

MARGARINA VEGETAL COM SAL, REDUZIDO TEOR DE GORDURA, FÓRMULA COM 80% DE LIPÍDIOS EMBALAGEM: POTE COM 1KG, COM ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, SAL, LEITE DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE RECONSTITUÍDO, VITAMINAS: E, A (1.500U.I./100G) E D, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS, LECITINA DE SOJA E ÉSTERES DE POLIGLICEROL DE ÁCIDOS GRAXOS, CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO E BENZOATO DE SÓDIO, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO, ANTIOXIDANTES: EDTA-CÁLCIO DISSODICO, BHT E ÁCIDO CÍTRICO, CORANTES: NATURAL DE URUCUM E CÚRCUMA E IDÊNTICO AO NATURAL BETACAROTENO. COM DADOS DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

55.

185

KG

10078

MILHO DE CANJICA AMARELO, GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO DESPELICULADO, CLASSE AMARELA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓX

DIODORO

2,25

416,25

56.

300

PCT

14642

MILHO PIPOCA, TIPO I, BOA QUALIDADE, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM DE 500GR, CLASSE AMARELA, TIPO 1, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO

MIKA

1,95

585,00

57.

230

LT

10958

MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 200 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO DO PRODUTO DRENADO.

58.

130

PCT

14643

MISTURA PARA BOLO, INFORMAÇÕES NUTICIONAIS, VARIOS SABORES, EMBALAGEM PLASTICA DE 400GR, PRAZO DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE.

NITA

2,05

266,50

59.

372

LT

10936

ÓLEO COMESTÍVEL, VEGETAL DE SOJA, ZERO POR CENTO DE GORDURA TRANS, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO 482/99 - ANVISA.

60.

1000

UNID

19551

OVOS DE CHOCOLATE 240 GRAMAS

GAROTO

39,90

39.900,00

61.

120

PCT

15191

PIRULITO SABOR DE FRUTAS, PACOTE COM 400 GRAMAS, NO MINIMO, COM TAMANHO MINI, ESPECIAL PARA CRIANÇAS PEQUENAS, COM FORMATOS DIVERSOS. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO,

FLORESTAL

7,00

840,00

62.

175

PCT

15192

PIRULITO SABOR DE FRUTAS, SABORES VARIADOS, APRESENTADO EM VARIOS FORMATOS, PACOTE COM 550 GRAMAS. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

ERLAN

8,95

1.566,25

63.

125

PCT

15190

PIRULITOS MASTIGÁVEIS, SABOR IOGURTE, PRAZO DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE, EMBALAGEM MINIMA DE 550GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO,

DORI

11,20

1.400,00

64.

2474

UNID

3067

REFRIGERANTES VARIADOS COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

65.

150

PCT

14647

SAGU, TIPO 1, GRUPO II TAPIOCA, DADOS DO FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500GR.

MIKA

4,65

697,50

66.

120

PCT

11027

SAL PARA CHURRASCO

67.

170

PCT

10089

SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMÉSTICO, PACOTE CONTENDO 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

MASTER

1,30

221,00

68.

450

LT

10091

SARDINHA EM LATA COM ÔMEGA 3, COM ÓLEO DE SOJA COMESTÍVEL, EMBALAGEM COM 250G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. LATA.

GOMES COSTA

7,95

3.577,50

69.

1400

PCT

10092

SUCO ARTIFICIAL, DIVERSOS SABORES, ORIGEM BRASILEIRA, RENDIMENTO 10 LITROS, PACOTE COM 01 KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL

70.

130

UNID

10093

TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, COMPOSTO DE SAL, CEBOLA, ALHO, COENTRO, AGUA, CEBOLINHA, LOURO E CÚRCURA. POTE DE 500 GRAMAS.

TIO JONAS

3,35

435,00

71.

310

PCT

10094

TEMPERO EM PÓ PARA CARNES, LEGUMES E ARROZ, EMBALAGEM DE 60G. CONTENDO 12 SACHÊS DE 5G CADA.

KITANO

2,96

917,60

72.

290

UNID

10096

VINAGRE DE MAÇÃ, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE, EMBLAGEM DE 750ML.

GALO

4,65

1.348,50

73.

165

UNID

10963

VINAGRE DE VINHO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE, EMBLAGEM DE 750ML.

BELMONTE

3,98

656,70

74.

70

UNID

7614

XAROPE DE GROSELHA PARA SUCO

TAIGUARA

7,10

497,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 111.688,35 (cento e onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos prontamente NO PRAZO DE ATÉ 72h:00m (setenta e duas horas) após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelo órgão participante (Secretaria Municipal de Educação), com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital e nesta Ata.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito relativa ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (gêneros alimentícios) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

União do Sul – MT, 12 de janeiro de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

Proprietário

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: Vanderlei Telles

CPF: 013.717.181-13