PORTARIA MUNICIPAL Nº 042/2017
13 de Janeiro de 2017
EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2017, constituída pelos seguintes membros:
JOSÉ ISMAR DE OLIVEIRA PRESIDENTE
JOÃO FERREIRA DE LIMA NETO VICE - PRESIDENTE
MARCOS FERREIRA DE ANDRADE MEMBRO
ODAIR JOSÉ CORREIA MEMBRO
Art. 2º - A comissão permanente de Medição e Fiscalização de Obras executadas pelo Município de Nova Marilândia – MT será responsável pela Medição e Fiscalização de Obras a serem realizadas pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2017, e deverá cumprir os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei vigente.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Medição e Fiscalização de Obras de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE – 12-01-2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.