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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2017, que será constituída pelos seguintes membros:

JOSE ISMAR DE OLIVEIRA PRESIDENTE

LAUDEMIRO NOBRE RIBEIRO VICE - PRESIDENTE

VALTER PASTOR DOS SANTOS MEMBRO

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO MEMBRO

Art. 2º - A comissão permanente de Recebimento de Obras executadas pelo Município de Nova Marilândia – MT será responsável pelo recebimento das Obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2017, e deverá cumprir os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei vigente.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Recebimento de Obras de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS – 12-01-2017.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.