Resolução 001/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
13 de Janeiro de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
RESOLUÇÃO Nº. 001/2017Súmula: “Aprova a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2016, para execução no exercício de 2017”.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - “Aprovar a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2016, para execução no exercício de 2017, tendo em vista que os serviços e atendimentos foram prestados com qualidade, quantidade e continuidade no ano 2016 ”.
Art. 2º - Relação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social com os respectivos saldos em 31 de dezembro de 2016:
FUPIS – R$ 2.672,92;
FMAS CONSTRUÇÃO DO CRAS – R$ 42.513,29;
FMAS CO-FINANCIAMENTO – R$ 16.328,99;
BL FMAS BOLSA FAMILIA – R$ 13.329,75;
BL FMAS PAIF-SCFV – R$ 25.751,44;
BL FMAS – BPC ESCOLA CAPACITAÇÃO – R$ 254,73 e
IGD SUAS – R$ 10.681,08.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.
Nova Santa Helena – MT, 11 janeiro de 2017.Suelen Andreia Doleys Paulatti
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.