Carregando...
Pref. Chapada dos Guimarães

Quinto termo Aditivo ao Contrato nº 0170/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa YVETE PEREIRA DE ARAUJO na forma e condições seguintes.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por sua prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa YVETE PEREIRA DE ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Assentamento Jangada Roncador, nº 51, zona Rural municipio de Chapada dos Guimarães /MT, inscrita no CNPJ sob n º 20.858.842/0001-96, neste ato representada pelo Sr. GERALDO MIGUEL ARAÚJO, Portador da Cédula de Identidade RG nº 1163080-9/SSP/MT, CPF n º 387.005.652-53, residente no Assentamento Jangada Roncador, lote nº 51, Zona Rural , neste municipio, doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações:

1.1 Fica aditado a cláusula primeira do Contrato Principal – Do Objeto e forma de execução dos serviços:

1.2 O contrato principal tem por objeto a contratação de veículos com motorista para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Chapada dos Guimarães – MT, na qual em reunião realizada em 09/01/2017, foi acordado o seguinte:

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

QTDE/KM

VALOR TOTAL

1

LINHA 1 FAZ FARTURA/ MORRO DO FUMO/ FAZENDA MINUZA/ ESCOLA AGUA BRANCA

R$ 3,50

30, 528,00

R$ 106.848,00

2

LINHA 2/ RONCADOR DOS MENDES/ ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA/ ESCOLA ÁGUA BRANCA

R$ 3,74

24, 960,00

R$ 93.350,40

TOTAL

R$ 200.198,40

Valor total do contrato: R$ 200.198,40 (Duzentos ,mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Prazo de vigência:

2.1 Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 11/01/2018, tendo inicio em 11/01/2017. Podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Base Legal

3.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação

4. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUINTA – Do Foro

5. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 11 de janeiro de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Contratante

YVETE PEREIRA DE ARAUJO 34041893100

Contratada

Renato de Almeida Orro Ribeiro

OAB/MT 11.055

Procurador Geral do Município

Testemunhas:

Assinatura: _____________________________________________

Nome:

CPF:

Assinatura: _____________________________________________

Nome:

CPF: ­­­­­­­­­­