TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13 de Janeiro de 2017
| Objeto | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de clínico geral no hospital municipal e PSF´S do município de gaúcha do norte/MT. |
| Favorecido | JOSÉ MANSUR EIRELI-ME |
| Prazo de execução | Conforme termo de referencia e minuta contratual. |
| Valor global | R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso IV da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 001/2017. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 24 Inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 09 de Janeiro de 2017.
Voney Rodrigues Goulart
Prefeito Municipal