PORTARIA MUNICIPAL Nº 84/2015
28 de Abril de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Srª “DÉBORA CELESTINA CAUMO GUIMARÃES”.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 675/2013 DE 01/02/2013 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVENDO
Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Srª.
DÉBORA CELESTINA CAUMO GUIMARÃES”,
brasileira, casada, portadora do RG nº 90683999-3 SESP/PR E CPF nº 044.850.999-70, funcionária Publica Municipal, ocupante do cargo de “Odontóloga” lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR” SEM REMUNERAÇAO, com Fulcro no Art. 198 da Lei Complementar Municipal Nº 675/2014, 10 de Março de 2014.Art. 2º - O período concedido terá inicio em 25/03/2015 e termino no dia 25/03/2017.
Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e saneamento do município de Nova Marilândia – MT.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE– 01/04/2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.