ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER ESCOLA MUNICIPAL ANA RIBEIRO DE SOUSA CNPJ: 04.204.945/0001-86

UNIDOS POR SERRA NOVA DOURADA -MT GESTÃO: 2017/2020

PORTARIA INTERNA Nº 002/2017/SME/SND-MT

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão da contagem de pontos processo anual de atribuição de salas e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Técnico em Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Lei nº 11.494/2007 – FUNDEB e Lei Complementar Municipal nº 250/2010 e alterações;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, em observância à legislação vigente.

Considerando a necessidade de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais e assegurando o compromisso para com a qualidade, interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.

RESOLVE:

Fica composta pelos seguintes membros.

I – Diretor (a) da unidade escolar: Valdivino Barreira de Oliveira

II - Coordenador Escolar: Aurilene Maciel R. Milhomem.

III - Secretário Escolar: Marco Antônio Barreira de Oliveira.

IV – Um representante de Professor da Unidade Escolar; Almerice Pereira da Silva.

V – Um representante do SINTEP: Mª Conceição Alves Lopes.

VI – Um representante Técnico em Apoio Administrativo Escolar da Unidade Escolar; Janaina Camargo Fernandes.

VII– Um representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; Deuserina Barreira Machado.

VIII- Um representante do Apoio Administrativo; Ana Rosa Pires Fonseca

Art.1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E

CUMPRA-SE

Serra Nova Dourada, 10 de janeiro de 2017

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Rosimeire Campos Neto

Secretária Municipal de Educação