SÚMULA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA PONTE RODOVIÁRIA DA MT-410, CONSTRUÍDA SOBRE O RIO BRAÇO DOIS, EM ÁREA QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ ACESSO A CIDADE DE COLIDER, E TAMBÉM DÁ ACESSO AS COMUNIDADES HABITADAS DE, SÃO LÁZARO, SÃO BENEDITO, MARCO DE CIMENTO E BRANCA DE NEVE, QUE FORAM AFETADAS POR DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO COLAPSO DE EDIFICAÇÕES - COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI Nº 01/2012.

O SENHOR JOSÉ LAIR ZAMONER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELOS INCISOS IV, VI E VII DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

CONSIDERANDO QUE NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017, UM CAMINHÃO SOBRECARREGADO COM SOJA AO ATRAVESSAR A PONTE SOBRE O RIO BRAÇO DOIS OCASIONOU DANOS DE GRANDE MONTE NA ESTRUTURA DA MESMA;

CONSIDERANDO QUE, O IMPACTO SOFRIDO OCASIONOU O COLAPSO TOTAL DA ESTRUTURA DA PONTE, FAZENDO COM QUE A PONTE CEDESSE, FICANDO INTRANSITÁVEL EM AMBOS OS SENTIDOS

CONSIDERANDO QUE EM DECORRÊNCIA DESSES DANOS, O TRÁFEGO DE CARRETAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS E DE QUALQUER ESPÉCIE FOI INTERROMPIDO;

CONSIDERANDO QUE EXISTEM ÁREAS HABITADAS E COM ESCOLAS EM COMUNIDADES QUE DEPENDEM DESTA PONTE PARA TER ACESSO A CIDADE;

CONSIDERANDO QUE A MT- 410 É O ÚNICO ACESSO RODOVIÁRIO AS COMUNIDADES ACIMA MENCIONADAS E AO MUNICÍPIO DE COLIDER PELO LADO LESTE;

CONSIDERANDO QUE O PARECER DA (O) COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), RELATANDO A OCORRÊNCIA DESTE DESASTRE É FAVORÁVEL À DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

CONSIDERANDO QUE O COLAPSO NA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DA PONTE AFETA NEGATIVAMENTE A CADEIA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS EM VÁRIAS ÁREAS, COMO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DE CONSUMO DIVERSOS, ATIVIDADES TURÍSTICAS, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E OUTRAS CULTURAS LAVOREIRAS, ENTRE OUTROS, CAMINHANDO PARA UMA DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na ponte rodoviária da MT- 410, construída sobre o Rio Braço Dois, em área que abrange o município de Nova Guarita e dá acesso à cidade de Colider, e também dá acesso as comunidades habitadas de, São Lázaro, São Benedito, Marco de Cimento e Branca de Neve, que foram afetadas por desastre classificado e codificado como colapso de edificações - COBRADE 2.4.1.0.0, conforme instrução normativa nº 01/2012, de 24 de agosto de 2012, do ministério da integração nacional.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT

Em, 13 de janeiro de 2017.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal