ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 038/2017 de 12 de Janeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 01/01/2017 a 02/01/2018 a Servidora Pública Municipal a Sra. ALESSANDRA FERREIRA DE ANDRADE DOMINGUES, matricula 010355, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF VILA 2000, conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2017.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Janeiro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal