DATA: 12 de janeiro de 2017

SÚMULA: Nomeia a servidora MÁRCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA como responsável pelo julgamento dos atos e defesas dos Processos Administrativos Tributários da Prefeitura Municipal em Primeira Instância.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a servidora MÁRCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA, matrícula nº 7356, como responsável pelo julgamento dos atos e defesas dos Processos Administrativos Tributários em Primeira Instância, conforme as disposições contidas no inciso I do art. 81 da Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de janeiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal