DECRETO N.º 1699/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1.º - A Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, fica assim constituída, conforme Lei Municipal n.º 631/2012 de 10 de Maio de 2012.

I – Representantes dos Poder Executivo:

Titular: Magaly Sousa Negreiro Lima

Titular: Thiago Assis da Silva

II – Representantes dos Poder Legislativo:

Titular: José Teixeira de Souza

Suplente: Silvani Soares Guimarães

III– Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Kelly Cristina Pereira

Suplente: Maria Ely da Costa Silva

IV– Representantes das Organizações não Governamentais:

SINDSEMPA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia):

Titular: Elizene Maracaipes de Oliveira Moura.

Suplente: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 13 de Janeiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal