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Pref. Porto Esperidião

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 150, da Lei Complementar nº. 016/2003, de 15 de dezembro de 2003 e Art. 7, inciso “I”, Art. 28, Inciso “I”, Art. 29, da Lei Complementar nº. 020, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Alzira Furlaneto Zorzenon (esposa), portadora do RG n.º 338.737 SSP/MT e inscrita no CPF: n.º 938.719.101-04 e Título Eleitoral de n.º 4362101813 Zona “018”, Seção “0159”,em decorrência do falecimento do ex-servidor Sr. José Zorzenon, portador do RG n.º 104.594 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 202.597.861-87 e Título Eleitoral: 43725918/05, Zona: 018, Seção 0157, aposentado por invalidez no cargo de Pedreiro/Carpinteiro, nível V, referência A, conforme acordão n.º 1.289/2002, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-PORTO nº. 022/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Abril de 2015, data do Óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º025/2015.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de janeiro de 2017.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal