PORTARIA Nº 087/GP/2017 De, 13 de Janeiro de 2017.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo Administrativo composta para averiguar todos os atos praticados na execução do Concurso do Edital n° 001/2015, conforme mandamento do Processo Administrativo n° 001/2017, e dá outras providências”.

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO processo desindicância nº 001/2017, Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT.

CONSIDERANDO o decreto nº 04/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Processo Disciplinar para averiguar todos os atos praticados na execução do Concurso do Edital n° 001/2015, composta pelas servidoras, ANA FLÁVIA FARIAS BEZERRA, LILIAN BORGES DO NASCIMENTO e HELENA MORAIS SIQUEIRA SALUSTIANO.

Art. 2º - A referida comissão será presidida pela Sra. Ana Flávia Farias Bezerra, servidora estável da Secretaria de Administraçãoe terá como membros a Sra. Lilian Borges do Nascimento, servidora estável do setor de Recursos Humanos (Agente Administrativo I) e a Sra. Helena Morais Siqueira Salustiano, servidora estável da Central de Regulação, para, constituírem comissão de processo disciplinar, com sede no município de General Carneiro/MT, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável a critério da autoridade presidente desta comissão, as irregularidades constantes no Edital do Concurso n° 001/2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

General Carneiro/MT, 13 de Janeiro de 2017.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal