Em virtude do pedido de afastamento por 08 (oito) meses da funcionária Maria Aparecida Vieira Dantas, ocupante do cargo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São José do Povo, o Presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Vereador VALTER CORREA CADIDÉ, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, comunica a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário da referida vaga.

1. - DO CRONOGRAMA DO TESTE DE SELETIVO:

1.1 - INSCRIÇÕES: 28 DE ABRIL DE 2.015 A 04 DE MAIO DE 2.015;

1.2 - REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 05 DE MAIO DE 2.015;

1.3 - RESULTADO DO TESTE: 06 DE MAIO DE 2.015;

2. - DOS CANDIDATOS:

2.1 - Este teste está aberto a todos que satisfazerem as exigências das leis brasileiras, podendo participar do Teste o candidato que preencher os seguintes requisitos:

2.1.1 - ter na data da inscrição idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.1.2 - estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental;

2.1.3 - apresentar originais e fotocópias dos documentos;

2.1.4 - não possuir vínculo de parentesco com algum membro da Comissão Organizadora e com a Empresa Asplam, responsável pela elaboração e aplicação da prova;

3. - DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES:

3.1.

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, DAS 12:00 Hs às 17:00, DOS DIAS 28/04/2015 A 04/05/2.015.

Não será cobrado taxa de inscrição

3.2. - PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

- Idade mínima de 18 anos;

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Carteira de Identidade e CPF;

- Estar em dias com as obrigações eleitorais;

3.3. INSCRIÇÃO POR AUTORIZAÇÃO:

A inscrição poderá ser efetuada por intermédio de AUTORIZAÇÃO, mediante apresentação:

a) de instrumento de AUTORIZAÇÃO, passado pelo interessado;

O candidato inscrito por autorização assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição.

4 - DAS PROVAS:

4.1 - O Teste Seletivo será de provas teóricas escritas. O candidato deverá apresentar-se para a realização das provas munido do cartão de inscrição, documento de identificação, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer.

4.2 - As provas serão aplicadas pela ASPLAM – ASSESSORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PÚBLICAS S/S LTDA, no dia 05 DE MAIO de 2.015, no Plenário da Câmara Municipal de São José do Povo - MT, no horário das 13:00 às 17:00 hs e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha e abrangerão conteúdos a nível de Ensino Fundamental de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais.

4.3 - O candidato deverá assinalar com caneta esferográfica de tinta preta ou azul na prova no caderno de prova. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como: dupla marcação e marcação rasurada ou emenda;

Continuação....

4.4 - as provas serão avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

4.5 - as provas terão duração de 04 (quatro) horas.

4.6 - não será permitida revisão de prova.

5. DA AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1- Será considerado CLASSIFICADO o candidato que obtiver a média aritmética igual ou superior a 30% (trinta por cento) de acertos no total da soma dos pontos obtidos na prova, não podendo porém, obter nota igual a zero em nenhuma das matérias aplicadas na prova;

5.2- o total de pontos do candidato, para fins de classificação, corresponderá à soma dos pontos por ele obtidos nas provas;

5.3- a classificação dos candidatos dar-se-á em rigorosa ordem decrescente do total de pontos;

5.4- em caso de empate entre os candidatos será nomeado o candidato que obtiver mais pontos na Prova de Conhecimentos Específicos e persistindo o empate, o mais idoso.

5.5- o candidato que deixar de comparecer à prova, estará eliminado do Teste.

6. - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

6.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Câmara Municipal de São José do Povo. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

6.2 - A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

6.3 - O candidato que não comparecer no prazo de 02 (dois) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

7. - DO PRAZO DE VALIDADE DO TESTE:

7.1- O Teste Seletivo terá validade de 11 DE MAIO DE 2.015 A 11 DE JANEIRO de 2.015; podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Câmara.

80. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

8.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

8.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

9. - DA CONTRATAÇÃO:

9.1- o aproveitamento dos candidatos aprovados será para a contratação por 08 (OITO) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Câmara.

9.2- os candidatos aprovados serão convocados para contratação através de edital, o qual será publicado no mural da Câmara Municipal, obedecendo à ordem de classificação;

9.3 -será considerado desistente e, portanto eliminado do Teste, o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Câmara Municipal.

10. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

10.1- não será aceita inscrição condicional;

10.2- será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição;

10.3 -a inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital;

10.4- não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência;

10.5 - em nenhuma hipótese, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas;

10.6 - a declaração falsa ou inexata dos dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, falsificados ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis;

10.7 - é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da ficha de inscrição;

Continuação....

10.8 - o candidato que chegar após o horário marcado para o início das provas ou utilizar-se de meio ilícito para a sua realização, será eliminado do Teste;

10.9 - o resultado deste Teste será divulgado através de edital e conterá: n.º da inscrição e o nome do candidato e total de pontos;

10.10 - os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

10.11 - Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos

Título de Eleitor;

Carteira de Identidade RG;

Carteira de Trabalho CTPS (identificação e contrato);

Certificado de Escolaridade ou Diploma;

Histórico Escolar;

Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);

Certificado Militar (se homem);

Declaração de Não Acumulação de Cargo (Caso haja o acúmulo, apresentar Certidão do Órgão Empregador, contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida);

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Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 18 Anos;

Cartão de Vacina dos Filhos Menores de 05 Anos;

Frequência Escolar dos filhos maiores de 06 e menores de 14 anos;

Certidão Negativa de Débito Municipal;

8.12. - Para efeito de sua contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

8.13. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

São José do Povo, 27 de abril de 2.015.

ANITA BIANCHI MARIA EDINALVA LEÃO GOMES

Presidente da Com. de Fiscalização Membro da Com. de Fiscalização

OSMAR BORGES DE ALMEIDA

Membro da Com. de Fiscalização

Registrado nesta Secretaria e publicado

Por afixação nos lugares públicos de costume

Na Data Supra.