Dispensa de Licitação nº 02/2017

Processo Administrativo nº 004/2017

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Confresa, objeto do Processo Administrativo nº 04/2017, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa para o fornecimento de papel sulfite A4, em caráter emergencial junto à empresa ARIOVALDO LUIZ PERONDI EIRELI - ME, CNPJ nº 01.353.488/0001-01, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Confresa, pelo período de 30 (trinta) dias.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Confresa, 16 de janeiro de 2017.

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal de Confresa