DATA: 22 de abril de 2015.

SÚMULA: Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no município, no período de 07 a 08 de maio de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá 05 (cinco) temas, conforme segue:

I - Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

II - Proteção e Defesas dos Direitos;

III - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

IV - Controle Social da Efetivação dos Direitos;

V - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e como objetivo debater avanços e desafios da política Nacional Estadual e municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º. A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será precedida de etapas estabelecidas em pré-conferências a serem realizadas em escolas municipais, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados participantes da V Conferência.

Art. 4º. A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Sinop e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice Presidente.

Art. 5º O Regimento Interno da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e publicado em Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo único. O regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive sobre o processo de escolha de delegados.

Art. 6º. As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação- SMASTH.

Art. 7º. As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais para a participação na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente serão custeadas pelo município.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

CLAUDIA QUEIROZ

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente