CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 116, de 23 de junho de 1.993, a qual “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO – MT, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 23 de junho de 1.993, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Municipal n.º 133, de 18 de março de 1.994, a qual “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 18 de março de 1.994, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que, revendo os anais deste Poder Executivo Municipal, constatei que a Lei Orgânica do município de Cocalinho - MT, foi, nos termos do artigo 76 do mesmo diploma legal, DEVIDAMENTE PUBLICADA na sua integralidade no mural da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT em 05 de Abril de 1.990, dando efetivamente atendimento ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por ser a mais pura e cristalina expressão da verdade e para que surta os efeitos jurídicos legais, firmo a presente sob as penas da Lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal