DECRETO Nº004/2017 Em, 16 de Janeiro de 2017.

“Dispõe sobre alteração no horário de expediente da Prefeitura Municipal e demais Setores”

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de cumprimento às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando que o horário de expediente reduzido proporciona redução do custeio da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado que o expediente na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e demais Setores, será das 8:00 ás 12:00 horas a partir de 17/01/2017. Exceto Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Viação e Obras, Setor de Divisão de Arrecadação, Tributos e Patrimônio Público, e demais serviços essenciais.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES Prefeito Municipal