CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017

Contratado (a): OSMILDO PEDRO DOS SANTOS.

OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de um profissional para regularização fundiário e locação de áreas públicas e urbanas no município de São José do Povo com recurso financeiro da conta corrente 9705-5.

VALOR TOTAL–O valor global do presente contrato é de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), constante da proposta homologada em 13/01/2017, o pagamento será efetuado diretamente na Tesouraria da CONTRATANTE, que será pago mensalmente mediante apresentação de nota fiscal e solicitação do secretário da pasta, dentro do que ficou acordado entre as partes, por ocasião do julgamento e homologação da proposta relativa ao processo licitatório supracitado, através de depósito em conta bancária de titularidade do contratado

VIGÊNCIA–O Presente contrato terá vigência no período de 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo e de comum acordo entres os partes, obedecendo à legislação específica (art. 57,II c/c §4 da Lei 8666/93).