DECRETO MUNICIPAL Nº. 002 DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
17 de Janeiro de 2017
“ATUALIZA O VALOR DA UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DEZEMBRO DE 2002.
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC 2.016, o valor da UPF– UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício de 2.017, a mesma passará a ser de: R$ 2.56 (dois reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2.017, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 12 de janeiro de 2017.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.
JOÃO SARTORI
Secretário Municipal de Administração