TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2017
17 de Janeiro de 2017
OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Severiano Luiz das Neves, n° 565, esquina com Avenida Jose Lopes Marinho - Centro, contando com 02 (dois) cômodos grande, 01 (um) banheiro, 01 (uma) área coberta e refrigerada, instalação elétrica e hidráulica, rampa de vistoria coberta, pátio para apreensão de veículos com no mínimo 200 m2, murado com dois metros de altura para funcionamento do DETRAN, Setor de Identificação, Posto Eleitoral e a Junta Militar da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT”.
Favorecido: CLEUDSON LOPES DE BRITO
Prazo de execução: 12 meses
Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 002/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 16 de Janeiro de 2017.VALTUIR CANDIDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL