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Pref. União do Sul

Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços de Nº 014/2016.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Urbanística Comércio e Serviços EIRELI - ME

CNPJ: 11.352.553/0001-20.

Da alteração de preço e valor: Para manter o equilíbrio econômico financeiro do Contrato de Prestação de Serviços de nº 014/2016, fica reajustado o preço da diária de serviços de atendimento aos pacientes, de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para R$ 68,75 (sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo os serviços remunerados da seguinte forma:

I - 450 (quatrocentas e cinquenta) diárias com pernoite, ao preço de R$ 68,75 (sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) por diária, totalizando o valor de R$ 30.937,50 (trinta mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Da Dotação Orçamentária/Fonte:

(127) 06.001.10.122.0019.2.039-3390.39.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 014/2016, bem como do I Termo Aditivo de 30/12/2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 05/01/2017.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito de União do Sul

ALUÍSIO DIAS DE SOUZA

Pela Contratada.