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Pref. Porto Esperidião

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2017 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Martins Dias de Oliveira, tendo em vista o parecer apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso IV, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: O. L. CESCON - ME, CNPJ: 04.746.377/0001-45, com o valor de R$ 134.856,14 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), para prestação de serviços de tapa buraco com aplicação de CBUQ, equipamentos e mão de obra especializada, nas diversas ruas e avenidas do Município de Porto Esperidião – MT, perfazendo 22,65 km de pavimentação, 126 m3 de tapa buraco e assim garantir o funcionamento dos serviços essenciais, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Porto Esperidião - MT, 16 de Janeiro de 2017

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA-Prefeito.